Declaração n.º 169/2000 (2.ª série), de 5 de junho

Declaração n.º 169/2000 (2.ª série):

Maria de Fátima Madureira do Couto Alves, nomeada, em comissão de serviço, assistente administrativa do Tribunal da Relação do Porto - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 1999, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a referida nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Maio de 2000. - Pela Directora de Serviços, a Chefe de Divisão, Luísa Leitão.