Aviso, de 25 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO

Aviso

Operação de loteamento/emparcelamento

Discussão pública

Élio Manuel Delgado da Maia faz público que, nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, se encontra aberta a discussão pública, conforme preceitua o n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, pelo período de 15 dias após a publicação no Diário da República, relativa à operação de loteamento/emparcelamento, requerida por José Arnaldo Ferreira Pereira Figueiredo, com morada na Rua de São Sebastião, 30, freguesia de Eixo, que incide sobre o terreno sito na Rua de São Sebastião, freguesia de Eixo, a que se refere o processo de obras n.º 342/2005, descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 00720/100589, artigo urbano n.º 13, e sob o n.º 00721/100589, artigo urbano n.º 14, perfazendo a área total de 877,18 m².

O processo de loteamento/emparcelamento pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Gestão Urbanística de Obras Particulares, desta Câmara Municipal.

As reclamações, observações e sugestões que os interessados entendam apresentar sobre o referido loteamento, deverão ser feitas por escrito e com a identificação completa do seu subscritor, em folhas de papel formato A4, contendo os assuntos bem especificados, as quais deverão ser entregues ou remetidas por correio, sob registo, na Câmara Municipal.

Para conhecimento geral se publica o seguinte aviso e outros de teor, que vão ser afixados nos locais de estilo.

E eu, (Assinatura ilegível), directora do Departamento de Gestão Urbanística de Obras Particulares, o subscrevi.

18 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Élio Manuel Delgado da Maia.

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