Aviso, de 25 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ALENTEJO

Aviso

Alteração à tabela de taxas, tarifas e preços

Para os devidos efeitos se torna público que a Assembleia Municipal de Ferreira do Alentejo, em sessão ordinária de 26 de Junho de 2006, aprovou, por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal para alteração da tabela de taxas, tarifas e preços do município de Ferreira do Alentejo, depois da mesma ter sido aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal, em reunião ordinária de 26 de Abril de 2006, passando a mesmo a ter a seguinte redacção:

Tabela de taxas de publicidade

Actualização das taxas

O montante das taxas previstas na presente tabela é actualizado por deliberação da Assembleia Municipal de Ferreira do Alentejo, sob proposta da Câmara Municipal e de acordo com o Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços em vigor.

Tabuletas, painéis, bandeirolas, toldos, cartazes, alpendres, chapas, placas e letras soltas e símbolos

1 - Tabuletas, painéis e bandeirolas:

Por metro quadrado ou fracção e por ano - 19 euros.

Por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção - 4 euros.

2 - Toldos e alpendres:

Por metro quadrado ou fracção e por ano - 6 euros.

Por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção - 1 euro.

3 - Cartazes:

a) Cartazes soltos:

Por metro quadrado ou fracção de cada cartaz e por semana ou fracção - 0,50 euros.

Por metro quadrado ou fracção de cada cartaz e por mês - 0,12 euros.

b) Cartazes em «mupis» ou outro tipo de mobiliário urbano não concessionado:

Por metro quadrado ou fracção de cada cartaz e por semana ou fracção - 1,50 euros.

Por metro quadrado ou fracção de cada cartaz e por mês - 4 euros.

4 - Chapas e placas:

Por metro quadrado ou fracção e por ano - 11,50 euros.

Por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção - 2 euros.

5 - Letras soltas ou símbolos:

Por metro quadrado ou fracção de um polígono rectangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por ano - 11,50 euros.

Por metro quadrado ou fracção de um polígono rectangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fracção - 2 euros.

Anúncios e reclamos luminosos, iluminados e electrónicos

1 - Por metro quadrado ou fracção da superfície ou de um polígono rectangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por ano - 12,50 euros.

2 - por metro quadrado ou fracção da superfície ou de um polígono rectangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fracção - 2,50 euros.

Veículos automóveis, transportes públicos, táxis e outros meios de locomoção terrestres ou aéreos

1 - Veículos automóveis, com ou sem reboque, exclusivamente destinados a publicidade:

a) Veículos ligeiros de passageiros, de mercadorias ou mistos:

Por ano - 125 euros.

Por mês ou fracção - 25 euros.

b) Veículos pesados de passageiros, de mercadorias ou mistos:

Por ano - 250 euros.

Por mês ou fracção - 50 euros.

2 - Veículos de transportes públicos e táxis:

Por metro quadrado ou fracção e por ano - 15 euros.

Por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção - 3 euros.

3 - Outros meios de locomoção terrestres:

Por ano - 37,50 euros.

Por mês ou fracção - 7,50 euros.

4 - Meios aéreos:

Por metro quadrado, semana ou fracção - 62,50 euros.

Por mês - 187 euros.

Publicidade sonora

1 - Aparelhos de emissão sonora instalados em local fixo:

Por cada local de emissão e por semana ou fracção - 3 euros.

Por cada local de emissão e por mês - 10 euros.

2 - Aparelhos de emissão sonora instalados em viaturas ou reboques:

Por dia ou fracção - 22,50 euros.

Balões suspensos por aeróstato

1 - Por semana ou fracção - 37,50 euros.

2 - Por mês - 125 euros.

Outros suportes publicitários

1 - Nos casos em que o suporte publicitário for apenas mensurável em medidas lineares:

Por metro linear ou fracção e por semana ou fracção - 0,30 euros.

Por metro linear ou fracção e por mês - 1 euro.

Por metro linear ou fracção e por ano - 6 euros.

2 - Nos casos de suportes publicitários não mensuráveis por qualquer das formas referidas nos artigos anteriores e no número anterior:

Por semana ou fracção - 0,40 euros.

Por mês - 1,50 euros.

Por ano - 6,50 euros.

Isenções

Em sede de licenciamento de publicidade, é aplicável o regime de isenções previsto no artigo 33.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto.

4 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa.

3000212191