Edital, de 25 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA

Edital

Alteração de operação de loteamento

Discussão pública

Torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 5381/06, em nome de VILACELOS - Promotora Imobiliária, Lda, lotes 5 e 6 do loteamento titulado pelo alvará n.º 05/02, localizado na Rua do General Humberto Delgado, freguesia de Pedrouços, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.

Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição de quem o pretenda consultar, nos Serviços Administrativos de Obras Particulares e Loteamentos desta Câmara Municipal.

Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete de Atendimento Municipal ou nos Serviços de Correspondência, desta Câmara Municipal.

7 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.

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