Aviso, de 25 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS

Aviso n.º 318/2006

Discussão pública

Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 1, alínea v), do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, que, na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 891/2005, passado em nome de Antero de Sousa e outros, respeitante ao terreno localizado na Rua de Baldões, Travessa de Baldões e 2.ª Travessa de Baldões, na freguesia de Santa Cruz do Bispo, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 00257/290590.

Mais torna público que a referida alteração, requerida por Nuno Manuel da Silva Brandão, para o lote n.º 53, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 00878/030106, consta do seguinte:

1) Eliminação da frente poente de edificação e encosto à empena da construção do lote n.º 52, com alargamento da frente sul de construção de 8 m para 11 m, mantendo nos 3 m de alargamento a profundidade de 14 m; aumento da profundidade construção de 14 m para 16 m na mancha original de construção; previsão de cave com 93,50 m²; previsão de vão do telhado com 66 m²; aumento da área de construção acima do solo de 224 m² para 353 m².

Os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República - 2.ª série - parte especial (antiga 3.ª série).

21 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

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