Aviso, de 25 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

Aviso n.º 20/2006

Cessação da nomeação em regime de substituição

Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com o meu despacho de 13 de Fevereiro de 2006 e no uso das competências que me são conferidas pela a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos do disposto do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, determinei a cessação da nomeação, em regime de substituição, do cargo de chefe da Divisão de Património, Arquivos e Bibliotecas, do técnico superior, Luís Nazaré Ferreira, com efeitos a 1 de Março de 2006.

2 de Maio de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.

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