Diário do Govêrno n.º 55/1911, Série I de 1911-03-09

Decreto com força de lei de 8 de março, substituindo o de 9 de janeiro, que estabeleceu o descanso semanal

Substituindo algumas disposições do regulamento da administração do Hospital de S. José

Mandando abonar a alguns professores do Lyceu de Faro as despesas de transporte motivadas pela sua deslocação urgente para a sede do referido lyceu

Decreto de 8 de março, criando e provendo um terceiro logar de amanuense na secretaria da 3.ª circunscrição escolar

Decreto de 2 de março, abrindo concurso para provimento dos logares de professor vagos nos lyceus do continente e ilhas, e regulando os serviços do referido concurso

Portaria de 3 de março, declarando que a pensão dos professores aposentados nos termos do decreto de 21 de janeiro ultimo não soffre acrescimo algum em favor dos que já se achem no gozo do terço dos respectivos ordenados

Decreto com força de lei de 7 de março, alterando as condições de venda dos soros therapeuticos ou prophylaticos fabricados no Instituto Bacteriologico Camara Pestana

Decreto com força de lei de 8 de março, destituindo das respectivas funcções o bispo do Porto, declarando vaga aquella diocese e inserindo varias disposições com relação aos parochos que intervieram na publicidade da pastoral collectiva do episcopado português de 21 de dezembro ultimo

Portaria de 7 de março, mandando que o posto fiscal de Ancão, da secção de Faro, seja habilitado a cobrar o imposto de pescado