Aviso n.º 2699/2002 (2.ª série), de 26 de fevereiro

Aviso n.º 2699/2002 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 31 de Janeiro de 2002:

Filomeno Alves Teixeira, natural da República de Cabo Verde, domiciliado em Lisboa - concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de Outubro.

6 de Fevereiro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.