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Ato Original
Rectificação n.º 414/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 10 637/2001 (Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 27 de Agosto de 2001), relativo à concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, rectifica-se que onde se lê "natural da República de Cabo Verde" deve ler-se "natural da República Democrática de São Tomé e Príncipe".
5 de Fevereiro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.
