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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 4238/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 17 de Janeiro de 2002:
Lídia Maria Arantes de Brito Benis, chefe de repartição do quadro de pessoal do ex-Instituto de Promoção Ambiental - reclassificada como técnica superior de 1.ª classe do mesmo quadro, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho. A citada funcionária fica posicionada no escalão 2, índice 475.
25 de Janeiro de 2002. - O Presidente, João Gonçalves.
