Despacho n.º 4243/2002 (2.ª série), de 26 de fevereiro

Despacho n.º 4243/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10.º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto, dou por finda em 31 de Janeiro de 2002, a pedido do interessado, a nomeação do licenciado Pedro José Marchão Marques como adjunto do meu Gabinete.

30 de Janeiro de 2002. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.