Rectificação n.º 346/2006, de 8 de março

Rectificação n.º 346/2006. - Por ter saído com inexactidão se rectifica o despacho n.º 8304/2005, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 18 de Abril de 2005, a p. 6192, 2.ª col., pelo que onde se lê "Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, passarão a desempenhar funções no gabinete de apoio aos gabinetes dos membros do Governo, em regime de destacamento" deve ler-se "Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, passarão a desempenhar funções no gabinete de apoio aos gabinetes dos membros do Governo, em regime de requisição" e onde se lê "Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, desempenhará também funções, em regime de destacamento" deve ler-se "Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, desempenhará também funções, em regime de requisição".

31 de Janeiro de 2006. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.