Despacho n.º 5261/2006 (2.ª série), de 8 de março

Despacho n.º 5261/2006 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, por três anos, o cargo de vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, 80/2004, de 10 de Abril, e pela Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, o licenciado em Economia José Augusto Rodrigues Estêvão.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

14 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Curriculum vitae

José Augusto Rodrigues Estêvão.

Natural de Freineda, Almeida.

Licenciado em Economia pelo ISE em 1973.

Ingressou no Ministério da Agricultura e Pescas, em Agosto de 1975, como técnico superior, centrando a sua actividade na agro-sócio-economia, de onde se destaca a participação e elaboração de estudos de viabilidade económica de vários aproveitamentos hidroagrícolas (Campilhas e Alto Sado, Macedo de Cavaleiros, Lezíria Grande de Vila Franca de Xira e Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes).

Desempenhou o cargo de chefe de divisão de Análise de Projectos/Expropriações da DGHEA, de 1983 a 1997, tendo acompanhado e coordenado a realização de vários estudos de viabilidade de projectos hidroagrícolas, designadamente Cova da Beira, Baixo Mondego Barlavento e Sotavento Algarvio, Alto Ocreza/Marateca, entre outros.

Acompanhou também várias missões técnicas das entidades financiadoras dos projectos atrás mencionados (KFW - Kreditanstalt Fur Wiederanfbau e do Banco Mundial) e integrou equipas de estudo, com colaboração internacional, nomeadamente a GTZ (R. F. Alemã), ILRI (Holanda) e Universidade de Wageningen.

Coordenou, na DGHEA, a elaboração de nove dossiers no âmbito do PEDAP - Regulamento CEE n.º 3828/85 -, tendo participado nas missões nacionais de negociação e aprovação junto da Comissão Europeia.

Presidiu ao grupo de trabalho PEDAP constituído pelos coordenadores dos vários programas da responsabilidade da DGHEA, na vigência do QCA I.

Coordenou, no IEADR, a programação e operacionalização do QCA II (1994-1999) no âmbito das infra-estruturas (medida n.º 1, PAMAF), tendo posteriormente integrado a respectiva unidade de gestão.

Coordenou a elaboração do plano de actividades do IHERA, de 1998 a 2002.

Nomeado director de serviços de Planeamento e Ambiente do IHERA, em 1997.

Colaborou na programação do QCA III, nomeadamente na medida n.º 4 do Programa AGRO e na acção n.º 5 da medida "AGRIS - Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento".

Representante efectivo do IHERA/IDRHa na unidade de gestão do Programa AGRO.

Nomeado vice-presidente do IHERA, em Julho de 2002.

Nomeado vice-presidente do IDRHa, em Novembro do mesmo ano.