Despacho n.º 5262/2006 (2.ª série), de 8 de março

Despacho n.º 5262/2006 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, por três anos, o cargo de vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, 80/2004, de 10 de Abril, e pela Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, o licenciado em Agronomia Joaquim Filipe da Cruz Martins de Carvalho.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

14 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Curriculum vitae

Joaquim Filipe da Cruz Martins de Carvalho, nascido em 1967.

Engenheiro agrónomo, especialidade de Economia Agrária, pelo Instituto Superior de Agronomia, em 1990.

Pós-graduado em Estudos Europeus, dominante Económica, pela Universidade Católica Portuguesa, em 1992.

Actividade profissional:

Assessor do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (2005-2006);

Acompanhamento da negociação do novo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural - FEADER (2004-2005);

Subdirector do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (2000-2004);

Participação no processo de reforma da PAC de 2003;

Adjunto do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (1998-2000);

Participação no grupo de ligação, coordenador da Presidência Portuguesa do Conselho Agrícola da União Europeia (1999-2000);

Participação no processo de reforma da PAC de 1999;

Assessor do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (1998);

Técnico do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, com funções na gestão do PAMAF, reforma do seguro de colheitas (SIPAC) e acompanhamento da política sócio-estrutural, designadamente reformulação do Regulamento do Desenvolvimento Rural (1996-1998);

Técnico do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, com funções na concepção e gestão do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF), do QCA II, e das medidas de acompanhamento da reforma da PAC (1993-1996);

Técnico da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura, com funções na gestão do Programa Específico de Apoio à Agricultura Portuguesa (PEDAP) e de diversos programas operacionais (1990-1993).