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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5288/2006 (2.ª série). - Considerando o disposto no regulamento do Prémio D. Dinis, aprovado pelo despacho n.º 116/ME/92, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Julho de 1992;
Considerando que, nos termos desse regulamento, a apreciação das candidaturas aos prémios é da competência de uma comissão, denominada Comissão D. Dinis, a qual integra dois representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
Designo como representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na Comissão D. Dinis, para os anos de 2006 e 2007:
O Doutor Nuno Manuel Vasconcelos Tavares Moreira, professor catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
O Doutor Adalberto Artur Vieira Dias de Carvalho, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
12 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
