Rectificação n.º 391/2004, de 26 de fevereiro

Rectificação n.º 391/2004. - Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 261, de 11 de Novembro de 2003, a p. 16 825, rectifica-se o despacho n.º 21 730/2003 (2.ª série). Assim, onde se lê:

"Despacho n.º 21 730/2003 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Agosto de 2003 da subdirectora-geral:

Maria Helena Martins Cabral, escriturária do 28.º Cartório Notarial de Lisboa, nomeada provisoriamente, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 18 de Novembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)"

deve ler-se:

"Despacho n.º 21 730/2003 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Agosto de 2003 da subdirectora-geral:

Maria Helena Martins Cabral, escriturária do 28.º Cartório Notarial de Lisboa, nomeada em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 18 de Novembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)"

6 de Fevereiro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.