Despacho n.º 3925/2004 (2.ª série), de 26 de fevereiro

Despacho n.º 3925/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de Agosto, autorizei por despacho de 13 de Janeiro de 2003 a concessão de equiparação a bolseiro a Carlos Manuel da Silva Rodrigues, assessor principal da carreira técnica superior do quadro da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, no período de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2003, para efectuar estudos no âmbito do doutoramento em Gestão no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), com dispensa total do exercício das respectivas funções.

Para conclusão do referido doutoramento, o interessado requereu a prorrogação até 31 de Outubro de 2004 da equiparação a bolseiro que lhe foi concedida.

O director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste emitiu parecer favorável à pretensão do requerente.

Assim, autorizo a prorrogação até 31 de Outubro de 2004 da concessão de equiparação a bolseiro a Carlos Manuel da Silva Rodrigues, do quadro da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, com dispensa total do exercício das respectivas funções, para conclusão do doutoramento em Gestão no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), sob a condição de o requerente apresentar à Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente despacho, a proposta de investigação que desenvolve e o último relatório de progresso apresentado no âmbito do respectivo programa doutoral.

24 de Janeiro de 2004. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar.