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Ato Original
Rectificação n.º 396/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Janeiro de 2004, a p. 826, o despacho n.º 1196/2004 exarado em 27 de Novembro de 2003, rectifica-se que onde se lê "Maria Elsa Rocha Barreto, técnica de emprego," deve ler-se "Maria Elsa Rocha Barreto, técnica de emprego de 1.ª classe".
11 de Fevereiro de 2004. - O Director, Antero Felizardo Lúcio Brotas.
