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Ato Original
Rectificação n.º 404/2004. - Para os devidos efeitos rectifica-se que no despacho (extracto) n.º 1239/2004, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 2004, a p. 872, relativo à licenciada Raquel Ângela Silva Soares Lino, onde se lê "denunciado o contrato como assistente convidada" deve ler-se "denunciado o contrato de trabalho a termo certo, através de receitas próprias, como assistente convidada".
5 de Fevereiro de 2004. - O Director de Serviços de Pessoal e Expediente, Arnaldo Azevedo.
