Despacho Conjunto n.º 209/2005, de 9 de março

Despacho conjunto n.º 209/2005. - A Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 de Julho, veio estabelecer um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 de Julho, e concluída que está a instrução dos processos pelo respectivo ramo das Forças Armadas, determina-se a concessão aos ex-prisioneiros de guerra constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a pensão a que se refere o artigo 4.º do referido decreto-lei.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.

25 de Fevereiro de 2005. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix.

ANEXO

Acúrcio Alfredo Santos Correia.

Aladim Conceição Coelho Fonseca.

Alberto Correia Sousa.

Alfredo Almeida Martins.

Álvaro Conceição.

António Augusto Gomes Almeida.

António Dionísio Rosário.

António Lopes Rodrigues.

António Magalhães Lopes Vieira.

António Maria Lopes Paisana.

António Matias Silva Reis.

António Moreira Pinto.

António Silva Eido.

Armando Miranda Ervões.

Artur Mota Cruz.

Augusto Loureiro Assunção.

Camilo Fernandes Dias Duque.

Carlos Alberto Santos Valério.

Carlos António Santos Paiva.

Carlos Humberto Ribeiro Monteiro.

Cipriano Dias Correia.

Custódio Pereira Brito.

Domingos Caldeira Feixeira.

Francisco Alberto Cabral Couto.

Francisco Palma Marques.

Gaspar Santos Lopes.

Guilhermino Pimentel.

Horácio Rosa Pedro.

Jaime Ferreira Enes.

Jerónimo Mota Batista.

João Carrilho Bernardo.

João Machado Calado.

Joaquim Barbosa Cunha.

Joaquim Barroso Martins.

Joaquim Gonçalves Moreira.

José Fernando Reis Lourenço.

José Maria Dias.

José Maria Marques Figueiredo.

José Maria Santos Silva.

Leonel Luís Milhanas.

Luís Gonzaga Monteiro Ferreira.

Manuel Gonçalves Silva.

Manuel Joaquim Afonso Nobre do Souto.

Manuel Marques Marinheiro.

Orlando António Costa Quaresma.

Óscar Soares Mateus.

Telmo Almeida Oliveira.

Venâncio Inácio Panelas.

Vítor Manuel Silva Valente Saraiva.