Despacho Conjunto n.º 222/2005, de 9 de março

Despacho conjunto n.º 222/2005. - Considerando que a mestre Ana Paula Gil Soares, nomeada coordenadora do ensino português junto da missão diplomática em Berlim, Alemanha, pelo despacho conjunto n.º 436/2004, de 2 de Julho, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 21 de Junho de 2004, evidencia manifestas dificuldades de adaptação ao cargo, não se tendo integrado na missão e estrutura organizativa da coordenação geral do ensino português na Alemanha;

Considerando que a formação especializada daquela professora será mais útil e proveitosa para a qualidade do ensino na Escola Secundária Dr. José Afonso, a cujo quadro pertence em nomeação definitiva;

Considerando a conveniência para o serviço resultante das situações referidas:

Ao abrigo e nos termos do n.º 2 do artigo 69.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99, de 29 de Janeiro, e do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, é dado por findo, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2005, o destacamento e a comissão de serviço no cargo de coordenadora do ensino do português, junto da missão diplomática em Berlim, Alemanha, da mestre Ana Paula Gil Soares, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Dr. José Afonso, do Seixal.

16 de Fevereiro de 2005. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro. - A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.