Despacho (extracto) n.º 5060/2005 (2.ª série), de 9 de março

Despacho (extracto) n.º 5060/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Fevereiro de 2005, é o assistente administrativo do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral Nuno Miguel Fontinhas Tomé reclassificado para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos conjugados da alínea e) do artigo 4.º e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Fevereiro de 2005. - A Secretária-Geral-Adjunta, Cristina Malta.