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Ato Original
Despacho n.º 5062/2005 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Fevereiro de 2005 do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação:
Miguel Ângelo da Costa Lemos Fernandes, assessor principal da carreira de médico veterinário do quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes - autorizada licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 1 de Março de 2005. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Fevereiro de 2005. - O Director Regional, Fernando Franco Martins.
