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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5069/2005 (2.ª série). - As azenhas e moinhos foram engenhos utilizados para aproveitamento energético durante centenas de anos, associados à indústria da panificação. Por força da inovação tecnológica, estes engenhos de cunho popular caíram em desuso.
Na freguesia da Ramada, na ribeira de Caneças, que passa mesmo em frente da actual Escola Básica do 1.º Ciclo da Ramada n.º 1, construíram-se 16 azenhas que laboravam da corrente impetuosa no Inverno, alternando o seu trabalho com os moinhos de vento também aí construídos.
Hoje, destes engenhos, verdadeiros "marcos" da excelente forma de aproveitamento de uma energia natural, não poluente e ecológica, restam apenas ruínas.
O município de Odivelas, com o objectivo de querer manter viva a memória dos mais velhos e criar nos mais novos uma consciência histórica natural da sua terra, propõe que a actual Escola Básica do 1.º Ciclo da Ramada n.º 1 passe a designar-se Escola Básica do 1.º Ciclo da Azenha, Ramada, Odivelas.
Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo da Ramada n.º 1 passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo da Azenha, Ramada, Odivelas.
21 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
