Despacho n.º 5070/2005 (2.ª série), de 9 de março

Despacho n.º 5070/2005 (2.ª série). - José de Mello Lima Falcão, Mello Falcão, proprietário da Casa da Quinta do Falcão e dos terrenos circundantes ao núcleo antigo da actual freguesia da Pontinha, destacou-se em diversas áreas do conhecimento e da vida social desta freguesia no século XX.

O município de Odivelas, com o objectivo de atribuir nomes próprios a edifícios públicos, propõe o nome de Mello Falcão como patrono da actual Escola Básica do 1.º Ciclo da Pontinha n.º 2, homenagem justa ao homem, cujo nome está associado à história local e ao seu património cultural e social.

Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo da Pontinha n.º 2, Pontinha, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Mello Falcão, Pontinha, Odivelas.

21 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.