Aviso n.º 8156/2006, de 20 de julho

Aviso n.º 8156/2006

Concurso n.º 15/2006 - Concurso interno geral de acesso misto para a categoria de técnico profissional especialista principal - Área de electromedicina

1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, Guarda, de 7 de Junho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso misto para provimento de dois lugares de técnico profissional especialista principal, área de electromedicina, do quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins, Guarda, aprovado pela Portaria n.º 413/98, de 17 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas anunciadas, sendo uma destinada a funcionário pertencente ao quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins, Guarda, e uma vaga a funcionários pertencentes a outros organismos.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho, e no Código do Procedimento Administrativo.

4 - Requisitos de admissão ao concurso:

4.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

4.2 - Requisitos especiais - ser técnico profissional especialista, área de electromedicina, com pelo menos três anos na respectiva categoria e classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

5 - Conteúdo funcional - o decorrente da caracterização genérica constante do anexo I da Portaria n.º 413/98, de 17 de Julho, que aprovou o quadro de pessoal deste Hospital.

6 - Local de trabalho - nas instalações adstritas ao Hospital de Sousa Martins, Guarda.

7 - Vencimento - o vencimento será o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção - o recrutamento para a categoria de técnico profissional especialista principal, área de electromedicina, faz-se mediante concurso de avaliação curricular.

8.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

10 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, Guarda, solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue na Repartição de Pessoal durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

12 - A relação dos candidatos admitidos e excluídos obedece ao preceituado nos artigos 33.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. A lista de classificação final será publicada nos termos do artigo 40.º do referido diploma.

13 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a)Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu) residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional;

d) Pedido para ser admitido ao concurso com identificação do mesmo, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura.

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entender dever apresentar.

14 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Certificados autênticos ou autenticados das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração passada pela instituição donde conste a natureza do vínculo à função pública, a categoria que possui e o tempo de serviço nessa categoria, na carreira e na função pública;

c) Fotocópias das fichas de notação dos anos necessários nos termos do n.º 4.2 do presente aviso de abertura;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

15 - Na eventualidade de, comprovadamente, os candidatos não terem classificação de serviço, devem elaborar requerimento ao júri do concurso, no momento da apresentação da candidatura para adequada ponderação do currículo profissional relativamente ao período que não foi objecto de avaliação, para efeitos, unicamente, de apresentação ao concurso de promoção, conforme os artigos 18.º e 19.º do Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio.

16 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

17 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato em caso de dúvida a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

19 - Constituição do júri:

Presidente - Carlos Alberto Fernandes Canaveira, administrador hospitalar do Hospital de Sousa Martins, Guarda.

Vogais efectivos:

Manuel Domingues Barreiros, engenheiro técnico especialista do Hospital de Sousa Martins, Guarda.

Carlos Alberto Guerra Lameiras, engenheiro técnico de 1.ª classe do Hospital de Sousa Martins, Guarda.

Vogais suplentes:

Eduardo António Trabulo Perdido, director de serviços da Sub-Região de Saúde da Guarda.

Maria Amélia Dias Cerqueira Silva, técnica superior principal da Sub-Região de Saúde da Guarda.

20 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

21 de Junho de 2006. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria Manuela dos Santos Bandarra Veiga.