Despacho n.º 15913/2005 (2.ª série), de 21 de julho

Despacho n.º 15 913/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do despacho n.º 10 823/2005, do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2005, é nomeado subdirector-geral dos Registos e do Notariado, em comissão de serviço, o licenciado José Ascenso Nunes da Maia, inspector extraordinário afecto ao Serviço de Avaliação e Inspecção da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado e vogal do conselho técnico da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, da subsecção do registo comercial e de bens móveis, possuidor de reconhecida experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.

A presente nomeação produz efeitos a partir desta data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

Curriculum vitae de José Ascenso Nunes da Maia

I - Dados pessoais

Nome: José Ascenso Nunes da Maia.

Data de nascimento: 23 de Dezembro de 1953.

Local de nascimento: Alcobaça, freguesia e concelho de Alcobaça.

II - Formação académica

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Junho de 1978.

III - Percurso e experiência profissionais

Vogal do conselho técnico da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, da subsecção do registo comercial e de bens móveis, desde Novembro de 2001.

Inspector ad hoc de Julho a Dezembro de 1995.

Inspector extraordinário, afecto ao Serviço de Avaliação e Inspecção da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (SAI), desde 1 de Janeiro de 1996, exercendo a sua actividade em diversas conservatórias dos registos civil, predial, comercial e de automóveis e cartórios notariais em Portugal continental, nas Regiões Autónomas e em São Tomé e Príncipe.

Conservador desde 6 de Agosto de 1980, exercendo esta actividade em diversas conservatórias dos registos civil, predial, comercial e de automóveis, tendo a classificação de serviço de Muito bom.

Formador de estágio dos auditores dos registos e do notariado.

Membro do grupo de trabalho para a introdução do euro nos registos e no notariado.

Leccionador do curso de formação de registos para advogados no Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados desde 1996.

Formador de acção de formação nas áreas da lei orgânica e dos registos predial, comercial e de automóveis para escriturários para acesso à carreira de ajudantes, tanto pela ASOR como pelo sindicato (2003-2004 e 2004-2005).

Membro do júri do procedimento de ingresso na carreira de conservadores e notários.

Membro do grupo de trabalho para estudo dos vencimentos.