Despacho n.º 15944/2005 (2.ª série), de 21 de julho

Despacho n.º 15 944/2005 (2.ª série). - Considerando que na Lei Orgânica do Ministério da Educação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, está contemplada a existência de coordenadores educativos a nível intermunicipal e no âmbito das direcções regionais de educação, com a tarefa de assegurar a ligação com as escolas até então realizada pelos extintos centros de área educativa;

Considerando que a recente investidura da nova equipa dirigente da Direcção Regional de Educação do Norte reflecte uma viragem nas orientações de gestão deste serviço desconcentrado, com a consequente redefinição de algumas áreas de actuação e actividades programadas;

Considerando que o particular papel de interlocução que os coordenadores educativos desempenham entre os diversos níveis de administração educativa exige a constituição urgente de uma nova equipa de coordenação, coesa e homogénea na sua ligação à estrutura dirigente da direcção regional de educação:

1 - Assim, tendo presente o disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e ao abrigo do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2004, de 28 de Abril, dou por finda, sob proposta da directora regional de educação respectiva, a designação, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Norte, da licenciada Fernanda Dias Seabra como coordenadora educativa do Porto.

2 - O presente despacho produz efeitos a contar da data da sua assinatura.

30 de Junho de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.