Diário do Govêrno n.º 119/1935, Série I de 1935-05-25

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação de Nossa Senhora da Conceição para Escolas e Patronatos, com sede na cidade de Lisboa

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação de Nossa Senhora do Bom Conselho para Obras de Protecção a Raparigas, com sede na cidade de Lisboa

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação dos Albergues Nocturnos, com sede na cidade de Lisboa

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação Mantenedora do Culto da Igreja Evangélica Lisbonense e suas missões, com sede na cidade de Lisboa

Cede definitivamente à Junta de Freguesia de Vil de Soito, concelho e distrito de Viseu, o edifício da antiga residência paroquial e o seu releixo, para instalação da escola primária oficial e da sede do corpo administrativo cessionários

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba orçamental

Institue cursos de higiene geral em todos os liceus e de puericultura, para as alunas, nos liceus femininos ou mixtos e demais escolas secundárias onde houver turmas exclusivamente femininas

Autoriza o Govêrno a promover, pelos seus organismos técnicos, as providências atinentes a assegurar a eficiência da acção do médico e do pedagogo relativamente à correcção das causas da insuficiência escolar

Eleva a pensão mensal que pelo legado instituído pelo arquitecto Ventura Terra é paga a Ana de Lemos

Institue o exame de admissão às Universidades

Permite aos alunos internos dos liceus que, segundo a legislação actualmente vigente, estiverem em condições de ser admitidos a exames dos cursos complementares, obter a respectiva carta de curso, independentemente de aprovação nesses exames