Aviso, de 19 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE LANHOSO

Aviso

Para os devidos efeitos, torno público que, por meu despacho de 4 de Julho de 2006 e no uso da competência prevista no artigo 68.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, conjugado com a alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se encontram abertos os concursos abaixo indicados, cujos lugares se encontram vagos no quadro de pessoal desta autarquia:

Concurso externo de ingresso para um lugar de técnico superior estagiário (engenheiro civil).

Concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior assessor (engenheiro civil).

Concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior principal (engenheiro civil).

Concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior de 1.ª classe (engenheiro civil).

Concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior de 1.ª classe (área de turismo).

Concurso interno de acesso geral para três lugares de assistente administrativo especialista.

Concurso interno de acesso geral para dois lugares de assistente administrativo principal.

Concurso interno de acesso geral para dois lugares de fiscal municipal especialista principal.

Concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico profissional de biblioteca e documentação especialista.

Concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico profissional de 1.ª classe (gestão de ambiente).

1 - Prazo de validade dos concursos - extingue-se com o preenchimento das vagas.

2 - Local de trabalho - área do concelho da Póvoa de Lanhoso.

3 - Remuneração - conforme novo sistema retributivo da função pública.

4 - Conteúdo funcional - as funções inerentes aos respectivo cargos.

5 - Prazo para apresentação das candidaturas - 10 dias úteis a partir da data da presente publicação.

6 - Requisitos gerais de admissão - os definidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7 - Requisitos especiais de admissão para os concursos internos de acesso geral - possuir três anos na categoria imediatamente inferior àquela para a qual concorre e classificação não inferior a Bom.

8 - Forma de apresentação de candidaturas - mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, 4830 Póvoa de Lanhoso, remetido pelo correio até ao termo do prazo fixado, sob registo e com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente na Divisão Administrativa desta Câmara.

No requerimento de candidatura deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, naturalidade, residência, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade e número fiscal de contribuinte);

b) Identificação do concurso a que se candidata, bem como do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

c) Quaisquer circunstâncias que os candidatos entendam serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, as quais só serão tidas em conta, se devidamente comprovadas.

9 - Documentos que devem acompanhar o requerimento - curriculum vitae para os concursos internos de acesso geral. Para o concurso externo de ingresso, certificado de habilitações literárias.

É inicialmente dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso, desde que os candidatos declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram, em relação a cada um daqueles requisitos.

10 - Os funcionários desta autarquia são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.

11 - Métodos de selecção:

Para os concursos internos de acesso geral - avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção, sendo o ordenamento final dos candidatos expresso de 0 a 20 valores e efectuado de acordo com a seguinte fórmula:

CF = AC + EPS

em que:

CF = classificação final.

AC = avaliação curricular.

EPS = entrevista profissional de selecção.

Para o concurso externo de ingresso - prova escrita de conhecimentos que terá a duração de uma hora e trinta minutos e incidirá sobre a legislação a seguir indicada, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo o ordenamento final dos candidatos expresso de 0 a 20 valores e efectuado de acordo com a seguinte fórmula:

CF = PEC + EPS

em que:

CF = classificação final.

PEC = prova escrita de conhecimentos.

EPS = entrevista profissional de selecção.

Legislação - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro e suas alterações, Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro e suas alterações, Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março e suas alterações. Regulamento Municipal de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais e Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública.

12 - Os critérios de apreciação e ponderação das provas de avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, constam de acta de reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos, sempre que solicitada.

13 - Constituição do júri:

Presidente - engenheiro António Manuel Alves Fernandes, vereador a tempo inteiro.

Suplente - Dr.ª Maria Gabriela da Cunha Baptista Rodrigues da Fonseca, vereadora a tempo inteiro.

Vogais efectivos:

Dr.ª Teresa Maria Borges Palmeira e engenheiro Albano Macedo Neves Fonseca, chefes de divisão.

Vogais suplentes:

Engenheiro Paulo Alexandre Teixeira da Silva Guerreiro, e engenheiro Carlos Fernando Teixeira Marques Marinho, chefes de divisão.

14 - Divulgação do concurso - 2.ª série do Diário da República.

4 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel José Baptista.

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