Aviso, de 19 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Aviso

Período de discussão pública de pedido de licenciamento da operação de loteamento

Para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e com base no disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, torna-se público que se irá proceder à abertura do período de discussão pública do projecto de loteamento LT/27/2002, titulado por Albino Pinto Loureiro, sito em Raposeiras, freguesia de Algueirão-Mem Martins, concelho de Sintra, nos 15 dias úteis, após a publicação do presente aviso.

O projecto de loteamento encontra-se disponível na Câmara Municipal de Sintra, Departamento de Urbanismo, Divisão de Gestão e Planeamento das AUGI, sita na Praceta de D. Afonso Henriques, 2710-520 Portela de Sintra, assim como na Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins.

Os interessados poderão consultar o projecto de loteamento e informação técnica elaborada pelos serviços municipais, podendo elaborar as suas sugestões, observações e reclamações em requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Sintra.

Para constar se publica o presente aviso no Diário da República, 2.ª série - Parte especial.

19 de Junho de 2006. - O Director Municipal do Planeamento Estratégico e Urbanismo, Luís Ferreira.

Cartograma de localização do LT/27/2002

(ver documento original)

3000210756