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Ato Original
Aviso n.º 8702/2003 (2.ª série) - AP. - Faz-se público que a Assembleia de Freguesia de Ponte de Lima, na sua sessão ordinária de 29 de Setembro de 2003, deliberou, sob proposta da Junta de Freguesia, aprovar a presente reformulação do quadro de pessoal, no uso da competência prevista na alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro:
6 de Outubro de 2003. - O Presidente da Junta, Abel Coelho da Silva Braga.
