Aviso de Contumácia n.º 6981/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6981/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1113/02.0PJLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Valeriu Bogatirov, filho de Valentin Bogatirov e de Vera Bogatirov, natural da Ucrânia, nacionalidade ucraniana, nascido em 3 de Janeiro de 1965, casado, com domicílio conhecido na Rua José Estêvão, 22, 1.º, direito, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, e 146.º do Código Penal, com referência à alínea g), do artigo 132.º do mesmo diploma legal, praticado em 24 de Dezembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuizo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, e ainda, a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

3 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.