Aviso de Contumácia n.º 6983/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6983/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1665/02.4PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Lasha Chakvetadze, nacional de Geórgia, nascido em 10 de Maio de 1974, solteiro, titular do passaporte n.º 0743001, com domicílio na Rua da Alegria, 25, Residencial Milaneza, Quarto 6, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 2002, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

16 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.