Aviso de Contumácia n.º 6984/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6984/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção, 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 968/02.2SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Gonçalo Cassiano Faria Terenas da Silva Ferreira, filho de Jorge António da Silva Ferreira e de Maria João Faria Pessoa Terenas da Silva Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12420644, com domicílio na Rua dr. Júlio Dantas, 4, 7.º, 1070-095 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Setembro de 2001, por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.