Aviso de Contumácia n.º 6987/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6987/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 69/03.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Sofia da Palma Rodrigues Galheto, filha de Gilberto Fernandes Rodrigues e de Maria Clara Neto da Palma Rodrigues, natural de Sé, Faro, de nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Abril de 1980, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11663027, com domicílio na Apartamentos Andalúcia, 202, Areias de São João, Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Julho de 2002,por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.