Aviso de Contumácia n.º 6988/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6988/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 492/99.9PBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel do Carmo Rodrigues, filho de José Fernandes Rodrigues e de Idalina do Carmo Vicente Rodrigues, natural de Arganil, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11064504, com domicílio na Rua Padre Estêvão Vasconcelos, 10, 1.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de Furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 1999, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.