Aviso de Contumácia n.º 6994/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6994/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 12895/01.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Barata Calaveiras, filho de Isabel Barata Calaveiras, natural de Alcântara, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Fevereiro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8158500, com domicílio na Rua Terra Porta, lote 1, cave E, Alverca do Ribatejo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 1 de Março de 2002; e de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.