Aviso de Contumácia n.º 6997/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6997/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1649/02.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Alexandra Neves Fernandes, filha de Manuel Pereira Fernandes e de Alice Nunes das Neves, natural de Ovar, Ovar, Ovar, nascida em 29 de Março de 1976, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11415415, com domicílio na Rua Moços do Chicote, 8, Furadouro, 3880-000 Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Outubro de 2001, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

28 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.