Aviso de Contumácia n.º 7005/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7005/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 13942/95.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Loo Mun Yee, filho de Luk Yo e de Yak Ling Iseng, natural de Hong-Kong, nacionalidade do Reino Unido, nascido em 9 de Fevereiro de 1962, casado (regime: desconhecido), com domicílio na Praceta Jaime Amorim Ferreira, 11, 3.º, esquerdo, Pragal, 2800-000 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea c), Código Penal de 1982 ou artigo 256.º, n.º 1, alínea c), Código Penal de 1995, praticado em 10 de Janeiro de 1995; por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

3 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.