Aviso de Contumácia n.º 7006/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7006/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 304/98.OS5LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Rui Lopes da Veiga, filho de Simão Lopes da Veiga e de Amélia Varela de Brito, natural de Cabo Verde, nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 23 de Novembro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16076450, com domicílio na Casal dos Machados, lote 22, 5.º, direito, Moscavide, 2685-000 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º, 146.º e 132.º, n.º 2, alínea j), do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 1998; por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.