Aviso de Contumácia n.º 7026/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7026/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 227/02.OTDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Clara da Silva Prates, filha de Eduardo Maria e de Maria Manuela Clara, natural de Ponte de Sor, Galveias, Ponte de Sor, de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Maio de 1956, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 8395751, com domicílio na Rua Nossa Senhora da Nazaré, 18, 3.º, direito, 2660-316 Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Julho de 2001, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção da arguida.

13 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.