Aviso de Contumácia n.º 7029/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7029/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 14022/96.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Fernanda Ramos Dias da Ascensão Pinto, filha de José Dias da Ascensão e de Maria José Ramos, natural de Pampilhosa da Serra, Dornelas do Zêzere, Pampilhosa da Serra, de nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Setembro de 1954, viúva, titular do bilhete de identidade n.º 8037782-3, com domicílio na Rua Heliodoro Salgado, 39, Subcave Esquerdo, 1100-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 27 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.