Aviso de Contumácia n.º 7033/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7033/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 416/99.3SWLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Elisário António Fernandes Marques Lopes, filho de António de Oliveira Marques e de Palmira Fernandes Marques, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Fevereiro de 1953, titular do bilhete de identidade n.º 7207900, com domicílio na Bairro de Santa Maria, 744, 2.º, frente, 2675-000 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Abril de 1999, por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência 13 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.