Aviso de Contumácia n.º 7038/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7038/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1195/99.OJDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Irene Sentieira Magalhães Roque da Silva Quaresma, filha de Carlos Alberto Roque da Silva e de Irene Sentieira Magalhães Roque da Silva, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Junho de 1960, casada (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 7239522, com domicílio na Rua D. Dinis, 8, rés-do-chão, Serra de Casal de Cambra, Belas, 2745-178 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Novembro de 1998, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter sido notificada e ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Mana Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.