Aviso de Contumácia n.º 7049/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7049/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 9961/01.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Tavares Costa, filho de Francisco Costa Fragueiro e de Maria Delfina Tavares dos Reis, nascido em 18 de Novembro de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4710172, com domicílio na Rua de Viseu, Vivendas Gémeas, Bicesse, Alcabideche, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Fevereiro de 2001, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

13 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.