Aviso de Contumácia n.º 7051/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7051/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção, 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1558/01.2PRLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Susete Palmira do Vale e Vasconcelos Carvalho Marques, filha de Artur de Carvalho Marques e de Dalila Vale Vasconcelos Carvalho Marques, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Maio de 1964, divorciada, com identificação fiscal n.º 176903445, titular do bilhete de identidade n.º 7106457, com domicílio na Avenida Sacadura Cabral, Edifício Bela Vista, bloco A, 1.º, esquerdo, 5050-000 Peso da Régua, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Maio de 2001, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.