Aviso de Contumácia n.º 7055/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7055/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1307/03.0SELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Aureliano Lopes da Cruz Júnior, filho de Aureliano Lopes da Cruz, natural de Guiné-Bissau, nascido em 1 de Outubro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12533314, com domicílio na Rua Fernão Lopes, 6, 2.º, direito, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 16 de Outubro de 2002, por despacho de 17 de Maio de 2005 proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

18 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.