Aviso de Contumácia n.º 7062/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7062/2005 - AP. - O Dr. João Sampaio, juiz de direito da 3.ª Vara, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1702/94.4POLSB.1-(36/00/A), pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Correia Rodrigues, filho de Domingos Fernandes Rodrigues e de Maria Helena da Silva Correia Rodrigues natural de Albufeira, de nacionalidade portuguesa, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10490523, com domicílio na Quinta das Salgadas, rés-do-chão, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 4 de Agosto de 1994, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter falecido.

11 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, João Sampaio. - A Oficial de Justiça, Dilma Freitas.