Aviso de Contumácia n.º 7063/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7063/2005 - AP. - O Dr. João Sampaio, juiz de direito da 3.ª Vara, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 9193/01.9TDLSB-(24/03), pendente neste Tribunal contra a arguida Diamantina Alves Almeida Martins, filha de Manuel Nogueira de Almeida e de Maria Alice Alves de Oliveira nacional de Portugal, nascida em 10 de Abril 951, casada, titula do bilhete de identidade n.º 3591632, com domicílio na Rua Fonte dos Anelhos, 137, Reguenga, Santo Tirso, 4825-387 Reguenga, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Novembro de 2000, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e ter sido julgada.

11 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, João Sampaio. - A Oficial de Justiça, Dilma Freitas.